Quem tem direito transporte gratuito?
Além dos idosos, há outros grupos que têm direito à gratuidade ou à meia tarifa asseguradas por leis federais, como estudantes, pessoas com deficiência (PCD), gestantes, policiais e carteiros.
Como funciona transporte escolar gratuito?
O Transporte Escolar Gratuito (TEG) é um programa que procura garantir o acesso e a permanência na escola às crianças entre 4 e 12 anos de idade, matriculadas na Rede Municipal de Ensino, obedecendo critérios de atendimento estabelecidos na legislação específica, como as situações para as quais não foi possível …
Como funciona o direito ao transporte gratuito urbano?
O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.
Como ficou a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos?
Ainda tem como conseguir gratuidade transporte para idoso em SP? No início de 2021, a idade da concessão do benefício passou de 60 para 65 anos de idade, após alteração da Lei Municipal 17.542/2020.
Qual a idade para ter direito a transporte gratuito?
65 anos
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Quais os benefícios para quem completou 60 anos?
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
- Gratuidade no transporte público e interestadual. …
- Isenção no IPTU. …
- Limite de reajuste em planos de saúde. …
- Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. …
- Prioridade em processos judiciais. …
- Prioridade em programas habitacionais.
4 de jan. de 2022
Como ter direito ao transporte escolar gratuito?
São candidatos ao atendimento pelo Programa os alunos matriculados nas EMEIs, EMEFs e EMEFMs até 12 anos de idade. Para educandos com deficiência, transtornos educacionais globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação não há limite de faixa etária a ser atendida.
Qual o valor da mensalidade do transporte escolar?
Perua escolar
| Percurso | Sprinter (14+1) | |
|---|---|---|
| 0 – | 5 | 298,14 |
| 6 – | 10 | 302,80 |
| 11 – | 15 | 307,46 |
| 16 – | 20 | 312,12 |
Qual é o Cid que dá direito ao passe livre?
Qual é o Cid de deficiência física?
| CID 10 – M21 | Outras deformidades adquiridas dos membros |
|---|---|
| CID 10 – M21.7 | Desigualdade (adquirida) do comprimento dos membros |
| CID 10 – M21.8 | Outras deformidades adquiridas especificadas dos membros |
| CID 10 – M21.9 | Deformidade adquirida não especificada de membro |
Quais são os CID que dá direito ao bilhete especial?
Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45. 1. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45.
Quando vai voltar a gratuidade para 60 anos?
Antes a gratuidade valia para idosos a partir de 60 anos. No PL 16/2021, o autor defende que o acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é uma forma de promover justiça social, já que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes de salários de profissionais da ativa.
Como ficou a passagem gratuita para idosos?
Maiores de 60 anos poderão viajar gratuitamente nos ônibus rodoviários intermunicipais As empresas serão obrigadas a reservar dois assentos e passageiro deve comprar bilhete com no mínimo 24 horas de antecedência ADAMO BAZANI – CBN A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que garante dois…
Quais são os direitos do Idoso a partir de 60 anos?
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
- Gratuidade no transporte público e interestadual. …
- Isenção no IPTU. …
- Limite de reajuste em planos de saúde. …
- Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. …
- Prioridade em processos judiciais. …
- Prioridade em programas habitacionais.
4 de jan. de 2022
Quem tem 60 anos não paga passagem?
Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.