Quem pode obter a DAP?
Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Qual o valor máximo da DAP?
Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40 mil, por DAP Familiar/ano/EEx; e.
O que é preciso para tirar a DAP?
Já os documentos a serem apresentados no momento de solicitar a DAP são: Carteira de identidade (RG), CPF e documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).
Como saber se tenho direito ao Pronaf?
ter ao menos 50% da renda familiar bruta vinda da atividade rural, seja agropecuária ou não; ter renda bruta familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses de produção (nesse valor não são considerados os benefícios previdenciários de atividades rurais e proventos vinculados);
Como tirar DAP pela internet?
EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF A versão on-line não necessita da instalação de nenhum aplicativo no seu computador, basta acessar o sistema pelo seu navegador de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Chrome e outros), abaixo segue atalho para acesso o sistema de DAP–Web.
Quem tem MEI pode ter DAP?
Agricultor ou agricultora familiar pode ter a DAP mesmo se tiver uma MEI.
Qual valor máximo Pronaf?
R$40.000,00
Limites individual: Mínimo de R$18.000,00 e máximo de R$40.000,00 por operação, por ano agrícola. Taxa Prefixada/ Pós-fixada: Pré 3,0% ao ano ou Pós-fixada composta de parte fixa de até -1,33% a.a. acrescida de FAM. . Prazo: até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência.
Qual é o valor máximo do Pronaf?
Individual: Até R$ 330.000,00 (quando destinado às atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura); Até 165.000,00 para os demais empreendimen-tos e finalidades. Coletivo: até R$ 800.000,00, respeitados os limites individuais.
Como obter o DAP?
A DAP deve ser solicitada em uma entidade ou empresa de assistência técnica credenciada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Como faço para conseguir o Pronaf?
Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF. No caso das pessoas casadas, devem ser apresentados os documentos do cônjuge.
Como consultar a DAP pelo CPF?
A consulta à situação da DAP é gratuita e é realizada através do site do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Clique aqui para acessar). Fornecendo número do CPF ou CNPJ, em caso de DAP jurídica, o agricultor consulta se o documento está ativo, cancelado, expirado ou suspenso.
Como tirar sua DAP pela internet?
A consulta à situação da DAP é gratuita e é realizada através do site do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Clique aqui para acessar). Fornecendo número do CPF ou CNPJ, em caso de DAP jurídica, o agricultor consulta se o documento está ativo, cancelado, expirado ou suspenso.
Onde posso tirar o DAP?
A DAP deve ser solicitada em uma entidade ou empresa de assistência técnica credenciada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Quem tem MEI pode fazer Pronaf?
Afinal, agricultor familiar pode ser MEI ou não? O MEI seria uma ótima opção para o agricultor que deseja se formalizar. Porém, infelizmente, ele não pode se tornar microempreendedores individuais. A categoria não consta na relação de atividades permitidas pelo MEI, disponível no Portal do Empreendedor.